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Otavio Franco

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Direito Processual Penal, 25%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Comentários

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Comentário · há 7 anos

Problemas com Airbnb? Breve análise da questão do ponto de vista do consumidor

Pérecles Reges · há 7 anos

Muito bom gostei

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Comentário · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça · há 19 anos

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Recomendações

(2)

Tatiane Rodrigues Coelho

Artigo · há 6 anos

4 cuidados que você deve ter antes de assinar o contrato de compra e venda de imóvel

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(imagem retirada do site canva) A compra de um imóvel representa a realização de um sonho, seja porque significa a compra da primeira casa própria ou a compra de um novo imóvel. Porém, se não forem...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO CONSERTO PELA PARTE RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS. IMPERIOSO...

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